Veritas, Scientia et Justitia

Após longa espera pela definição do embróglio jurídico causado pela inclusão da reserva de vagas para deficientes no Edital do Concurso para Escrivão, Delegados e Peritos enfim será retomado o certame. Os editais serão republicados até o final deste mês com a previsão de realização das provas objetivas em Junho. O STF determinou que haja uma reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos policiais, observando que esses candidatos serão submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. A seleção foi suspensa pelo STF em julho do ano passado, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Com isso a PF divulgou na última quarta, dia 17, uma nota de retomada do certame que pode ser lida na íntegra abaixo: "A Polícia Federal informa que será retomada a realização do concurso público para os cargos de delegado, perito e escrivão, que haviam sido suspensos em julho de 2012...

Com o objetivo de dar mais efetividade às provas periciais utilizadas nos processos criminais, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Polícia Federal realizarão em agosto um workshop em que juízes federais e peritos criminais da PF discutirão aspectos técnicos da perícia criminal e o aproveitamento das provas produzidas nos processos penais.  A aproximação entre os dois órgãos, que atuam em etapas diferentes num processo criminal, é uma iniciativa da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que se reuniu há duas semanas em seu gabinete com representantes da Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal. Segundo Jairo Schäfer, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o workshop é apenas um primeiro passo para melhorar a interlocução entre o Poder Judiciário (destinatário da prova) e a perícia criminal (responsável por sua produção). O curso será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da DITEC, em Brasília. Cada tribunal indicará cinco...